Politicas de Privacidade

Politica de Privacidade

A Pedro Jesus & Orlando Leonor - Soluções de Informática, Lda. ( POS Informática ) está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A POS Informática assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

A POS Informática assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela POS Informática através do seu site em ações comerciais e promocionais.

Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a Pedro Jesus & Orlando Leonor - Soluções de Informática, Lda. com sede em Rua Dr. Teófilo Braga, edif. Ruby, Loja 6 - 8500-498 Portimão

Enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados, a POS Informática compromete-se a:

• Efetuar o tratamento dos dados pessoais de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
• Garantir gratuitamente o exercício dos direitos os titulares dos dados pessoais;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.

A POS Informática recolhe diferentes tipos de dados pessoais, em funções das diferentes finalidades, nomeadamente:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Endereço de correio eletrônico;
• Número de telefone;
• Número de Identificação Fiscal;
• Morada

Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as seguintes finalidades:

• Registo no site;
• Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
• Gestão comercial;
• Melhoria ou personalização dos serviços;
• Envio de newsletters e outras ações promocionais. Os clientes podem cancelar a subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.

Período de Conservação:

A POS Informática guarda os seus dados pessoais em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.

Os dados pessoais serão conservados enquanto:

• se mantiver o consentimento dos titulares nos casos em que o seu tratamento exija o respetivo consentimento;
• a sua conservação for exigida por lei;
• a sua conservação for necessária para a execução do contrato em que o titular dos dados é parte.

Partilha de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e backup no servidor do proprietário.

A POS Informática poderá também comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades públicas.

Direitos dos titulares:

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

• Direito a ser informado:
  • Dos contatos do responsável pelo tratamento;
  • Das finalidades de tratamento;
  • Do tempo limite de conservação;
  • Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais;
  • Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respetivos contatos);
  • Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling;
  • Perguntar que informações a POS Informática possui sobre eles e porquê;
  • Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
  • Ser informado de como a POS Informática cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
• Direito de acesso:
  • Aceder aos dados pessoais objeto de tratamento;
  • Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
• Direito de retificação:
  • Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
• Direito à limitação:
  • Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
• Direito à oposição ao tratamento:
  • Eliminar a subscrição da newsletter da POS Informática ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando no link que permite remover qualquer mensagem eletrônica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.
• Direito ao esquecimento:
  • Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
• Direito à portabilidade:
  • Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.
• Direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo:
  • Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela POS Informática viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail info@pos.pt ainda por via postal, dirigindo missiva com os dados:

Assunto: Exercício de direitos – proteção de dados pessoais
A/C: Pedro Jesus & Orlando Leonor - Soluções de Informática, Lda.
Rua Dr. Teófilo Braga, Edif. Ruby, Loja 6 - 8500-498 Portimão

Transmissão de dados pessoais a entidades terceiras

Em geral, a POS Informática não transfere para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal. Caso exista transmissão de dados para terceiros, a POS Informática assegura que os subcontratantes tratam os dados pessoais de forma leal, lícita e transparente, sempre de acordo com as finalidades definidas e acordadas entre as partes. O subcontratante apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela POS Informática e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

No âmbito das transferências internacionais de dados, a POS Informática seguirá (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:

• Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adotadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
• Participação do Subcontratante num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
• Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo;
• Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.

As regras para serem efetuadas transferências internacionais de dados pessoais não serão aplicadas quando estejam em causa operações ocasionais e necessárias para o cumprimento de um contrato ou no âmbito de um processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

Ligações a sites de parceiros

Este website pode conter links para sites de terceiros/parceiros. A POS Informática declara que não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer desses sites, recomenda-se aos utilizadores que consultem as políticas de privacidade dos respetivos sites.

Cookies:

Ao navegar no site da POS Informática são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique diretamente o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites.

As informações são utilizadas com a finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada, por forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Pode consultar a nossa política de cookies aqui.

Alteração da Política de Privacidade:

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares.

Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a POS Informática recomenda aos seus utilizadores que a revejam periodicamente.

Denúncias

Pretendemos manter um ambiente de trabalho transparente e seguro. Valorizamos a segurança e o respeito de todos os nossos clientes. Para tal, disponibilizamos um portal de denúncias, não com o objetivo de efetuar reclamações sobre serviços/produtos mas sim:

• Denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta;
• Qualquer outro assunto que não esteja de acordo com os nossos valores e políticas.

Resolução Alternativa de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: Plataforma Europeia de Resolução de Litigios Online

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados:

• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

• CACCRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

• CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

• CACCVA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Alterações a esta Política

Qualquer alteração será atualizada nesta página.